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CUIDADORESby Fragasoft

Cuidador contratado pela família ou pela empresa: o que muda na lei

Do blog do CUIDADORES, sistema para empresa de cuidadores de idosos da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do CUIDADORES

O cuidador contratado direto pela família para trabalhar na casa por mais de 2 dias por semana, de forma contínua, subordinada, paga e pessoal, é empregado doméstico: a família vira empregadora, registra, recolhe os encargos do Simples Doméstico e responde pelas férias, pelo 13º e pela rescisão. Quando a família contrata uma empresa de cuidadores, o empregador é a empresa, e a família é cliente: paga o serviço, recebe nota fiscal e não precisa registrar ninguém.

A definição de empregado doméstico está no art. 1º da Lei Complementar 150/2015. A de empregador e empregado de empresa, nos arts. 2º e 3º da CLT.

Quando o cuidador é empregado doméstico da família?

A Lei Complementar 150 chama de empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Traduzindo para o dia a dia:

  • Contínua: vai toda semana, com regularidade, por mais de 2 dias.
  • Subordinada: a família diz o horário e o que fazer.
  • Onerosa: recebe salário.
  • Pessoal: é aquela pessoa, e não "alguém que a empresa manda".

A mesma lei proíbe contratar menor de 18 anos para trabalho doméstico.

O que a família assume como empregadora?

Jornada de até 8 horas por dia e 44 por semana (art. 2º), ou 12x36 por acordo escrito (art. 10); registro do horário de trabalho (art. 12); intervalo (art. 13); adicional noturno de pelo menos 20% entre 22h e 5h, com hora de 52 minutos e 30 segundos (art. 14); 11 horas de descanso entre jornadas (art. 15); férias de 30 dias com um terço a mais após cada 12 meses (art. 17).

E os recolhimentos mensais do Simples Doméstico, previstos no art. 34, num documento único:

Item do Simples Doméstico Percentual (art. 34)
Contribuição previdenciária do empregado (descontada do salário) 8% a 11%
Contribuição previdenciária do empregador 8%
Seguro contra acidente de trabalho 0,8%
FGTS 8%
Indenização compensatória (reserva para a rescisão) 3,2%
Imposto de renda retido na fonte se houver

O cadastro e a guia saem pelo eSocial. Muitas famílias não sabem disso quando contratam "uma moça para cuidar da mãe", e descobrem na rescisão.

Quando o cuidador é empregado da empresa?

Quando a família contrata uma empresa de cuidadores, a relação de emprego é entre o cuidador e a empresa. A CLT define o empregador como quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, e o empregado como a pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. É a empresa que:

  • registra, paga salário e encargos;
  • monta a escala, inclusive a 12x36 por acordo escrito ou convenção;
  • cobre a falta com folguista;
  • treina, supervisiona e responde pelo serviço;
  • emite nota fiscal para a família.

A família, do outro lado, é consumidora do serviço. Isso traz as regras do Código de Defesa do Consumidor para o contrato com a empresa, como o direito à informação clara. O post sobre contrato de prestação de serviço de cuidador detalha as cláusulas.

Família ou empresa: o que muda na prática?

Ponto Família contrata direto Família contrata empresa
Quem é o empregador A família A empresa
Registro e eSocial A família faz A empresa faz
Encargos e rescisão A família paga Estão no preço do serviço
Falta do cuidador A família procura substituto A empresa cobre com folguista
Férias do cuidador A família fica sem cuidador ou contrata outro A empresa escala substituto
Supervisão e treinamento Por conta da família Feitos pela empresa
Documento do pagamento Contracheque e guia do Simples Doméstico Nota fiscal de serviço
Lei principal Lei Complementar 150/2015 CLT (cuidador) e CDC (família)

O que cada lado deve guardar?

Documento guardado evita discussão anos depois, quando ninguém lembra mais do combinado. Em cada modelo, o que vale a pena arquivar:

  • Família empregadora: contrato de trabalho ou anotação do registro, acordo escrito de 12x36 quando houver, registro de horário, recibos de salário, guias do Simples Doméstico pagas, recibos de férias e de 13º.
  • Empresa de cuidadores: contrato de trabalho e acordo de jornada de cada cuidador, registro de horário, escala do mês com as trocas, folha de pagamento e guias, exames ocupacionais.
  • Família cliente da empresa: contrato de prestação de serviço, notas fiscais dos meses pagos, comunicados de reajuste e qualquer aditivo de mudança de escala.

O contador da família ou da empresa diz por quanto tempo cada documento precisa ficar guardado. Na dúvida, não jogue fora nada que tenha valor, assinatura ou data de pagamento.

Para a empresa, existe ainda um registro que vale ouro em caso de reclamação: o resumo de cada plantão, com data, horário e o que foi feito. Ele mostra que o serviço contratado foi prestado.

Como a empresa explica isso à família sem parecer só venda?

A família compara o salário da cuidadora com o preço do plantão da empresa e acha a empresa cara. A conversa honesta mostra o que está dentro de cada valor:

  1. Some, para a contratação direta, salário, os percentuais do art. 34, férias com um terço, 13º e a reserva para a rescisão.
  2. Lembre que, na contratação direta, a falta e as férias da cuidadora ficam sem cobertura.
  3. Mostre o que a empresa faz além do plantão: seleção, treinamento, visita de supervisão, relatório do plantão e substituição.
  4. Deixe a família decidir com os números na mão.

Não é preciso dizer que um caminho é errado. São modelos diferentes, com responsabilidades diferentes.

E quando a família quer contratar direto a cuidadora da empresa?

Acontece com frequência depois de alguns meses. A família gosta da profissional e propõe contratá-la direto, mais barato para os dois. Algumas empresas tratam isso no contrato com uma regra clara para essa situação, combinada desde o início. Seja qual for a sua política, ela precisa estar escrita no contrato e ser explicada na assinatura, e não aparecer como surpresa depois.

E o cuidador como MEI, prestando serviço à empresa?

É um terceiro modelo, que muitas empresas usam e que tem risco. Se, na prática, o cuidador cumpre escala, recebe ordens e trabalha sempre pessoalmente, os elementos da relação de emprego da CLT podem estar presentes, mesmo com CNPJ. Veja o post sobre cuidador MEI e vínculo de emprego antes de adotar esse formato.

Perguntas frequentes

Cuidador de idosos contratado pela família é empregado doméstico?

É, quando trabalha na casa de forma contínua, subordinada, paga e pessoal por mais de 2 dias por semana, como diz o art. 1º da Lei Complementar 150/2015. A família vira empregadora e assume registro e encargos.

Quais encargos a família paga no Simples Doméstico?

O art. 34 da Lei Complementar 150 lista: 8% a 11% de contribuição do empregado (descontada do salário), 8% de contribuição do empregador, 0,8% de seguro contra acidente, 8% de FGTS, 3,2% para a indenização compensatória e o imposto de renda retido, quando houver.

Se a família contrata uma empresa, quem é o empregador do cuidador?

A empresa. A família é cliente e paga pelo serviço; a empresa admite, paga e dirige o trabalho do cuidador, como descreve a CLT nos arts. 2º e 3º.

Cuidador que vai 2 dias por semana é doméstico?

A definição da Lei Complementar 150 fala em mais de 2 dias por semana. Mesmo assim, combine por escrito horário, valor e forma de pagamento.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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