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CUIDADORESby Fragasoft

Escala 12x36 de cuidador de idosos: como funciona e o que a lei pede

Do blog do CUIDADORES, sistema para empresa de cuidadores de idosos da Fragasoft.

Duas cuidadoras se cumprimentam na porta de uma casa ao amanhecer, uma chegando e outra saindo do plantão

Na escala 12x36, o cuidador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas sem interrupção, ou seja, entra dia sim, dia não. A lei aceita esse horário desde que haja acordo escrito, que os intervalos de descanso e alimentação sejam cumpridos ou pagos e que o salário do mês já cubra o descanso semanal e os feriados. Para quem é empregado de empresa, a regra está na CLT; para quem é contratado direto pela família, na lei do empregado doméstico.

As regras estão no art. 59-A da CLT e no art. 10 da Lei Complementar 150/2015, que trata do trabalho doméstico.

O que a CLT diz sobre a 12x36?

O art. 59-A permite, como exceção à regra geral de horas extras, o horário de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Três detalhes do texto mudam o dia a dia da empresa de cuidadores:

  • Forma do acordo. Pode ser acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • Intervalos. Os intervalos para repouso e alimentação devem ser "observados ou indenizados".
  • Feriados e descanso. O parágrafo único diz que a remuneração mensal combinada abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados, e considera compensadas as prorrogações de trabalho noturno.

O art. 60 da CLT ainda dispensa de licença prévia as jornadas de 12 por 36. Antes de adotar a escala, confira a convenção coletiva que vale para a sua categoria e cidade: ela pode trazer regras próprias sobre a 12x36, como piso e adicionais.

E quando a família contrata o cuidador direto?

Aí vale a Lei Complementar 150/2015. O art. 10 faculta às partes, mediante acordo escrito, o horário de 12 horas seguidas por 36 de descanso, observados ou indenizados os intervalos. O § 1º diz que a remuneração mensal abrange o descanso semanal e os feriados, e que ficam compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno. A mesma lei obriga o registro do horário de trabalho por meio manual, mecânico ou eletrônico (art. 12). O post sobre cuidador contratado pela família ou pela empresa explica quando a família vira empregadora.

Quantos plantões dá no mês?

Quem trabalha dia sim, dia não faz 15 plantões num mês de 30 dias. Num mês de 31 dias, faz 15 ou 16, dependendo de ter começado no dia 1 ou no dia 2. Com plantões de 12 horas, são cerca de 180 horas por mês. Exemplo de duas semanas para uma cuidadora que começa na segunda-feira:

Dia Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
Semana 1 Plantão Folga Plantão Folga Plantão Folga Plantão
Semana 2 Folga Plantão Folga Plantão Folga Plantão Folga

Repare que a escala anda: quem trabalhou no domingo da primeira semana folga no domingo da segunda. Isso é bom para a cuidadora, que alterna fins de semana, e ruim para quem monta escala de cabeça.

Quantas pessoas cobrem um paciente 24 horas?

Para ter alguém na casa o tempo todo com 12x36, a conta é simples: são dois turnos por dia (por exemplo, 7h às 19h e 19h às 7h) e cada turno precisa de duas pessoas que se revezam dia sim, dia não. São quatro cuidadores fixos por paciente.

Turno Dias pares Dias ímpares
Diurno, 7h às 19h Cuidadora A Cuidadora B
Noturno, 19h às 7h Cuidador C Cuidadora D

Quatro pessoas cobrem a escala, mas não cobrem férias, atestado nem falta. Por isso as empresas trabalham com folguistas, que entram no lugar de qualquer uma das quatro. O cálculo de quantos folguistas ter está no post sobre como montar a escala de cuidadores.

Como fica o intervalo se o cuidador não pode deixar o paciente?

Esse é o ponto mais delicado da 12x36 em casa de família. Num hospital, a colega cobre o intervalo. Na casa de um idoso acamado, muitas vezes não há ninguém para ficar no lugar. A lei dá dois caminhos: o intervalo é observado, isto é, a pessoa realmente para, ou é indenizado, isto é, pago. Na prática:

  1. Se há um familiar em casa no horário do almoço, combine por escrito que ele fica com o paciente durante o intervalo.
  2. Se não há, o intervalo tende a não ser usufruído e precisa ser pago. O contador define como isso entra na folha.
  3. Em qualquer caso, a escala escrita mostra o horário previsto do intervalo, e o cuidador anota se conseguiu ou não tirá-lo.

Como registrar o horário de cada plantão?

Na 12x36, o horário combinado raramente é o horário real. A cuidadora do dia chega às 7h, mas a da noite atrasa meia hora por causa do ônibus, e a primeira fica até 7h30. Em um mês, esses minutos viram horas, e as horas viram discussão na rescisão.

Por isso, registre cada troca de turno com a hora de chegada e de saída de quem entra e de quem sai. Pode ser em folha assinada na casa, em ponto eletrônico ou em um registro feito pela coordenação no início e no fim do plantão. Para o doméstico contratado pela família, o art. 12 da Lei Complementar 150 obriga o registro do horário. Para a empresa, o contador indica qual controle usar.

O registro serve também para a família: mostra que o plantão foi cumprido inteiro e que a casa não ficou sem ninguém na troca. Quando o atraso é recorrente, ele aparece no papel antes de virar reclamação.

Pode juntar dois plantões e fazer 24 horas?

Juntar dois plantões seguidos não é 12x36: a jornada passa do que o art. 59-A descreve, e o cansaço de 24 horas com um paciente dependente é um risco para os dois. Quando acontece por emergência, como a falta da colega do turno seguinte, trate como exceção: registre o horário real, pague o que a lei e a convenção mandam e resolva a cobertura no mesmo dia. Se acontece toda semana, o problema é de tamanho da equipe, não de boa vontade.

Checklist para implantar a 12x36 na empresa

  • Acordo de 12x36 por escrito com cada cuidador ou previsto na convenção coletiva
  • Convenção coletiva da categoria conferida (piso, adicionais, regras da escala)
  • Horário de entrada, saída e intervalo de cada turno escrito
  • Combinado de quem cobre o intervalo em cada casa, ou forma de pagamento definida
  • Registro de horário de cada plantão
  • Folguistas suficientes para férias, atestados e faltas
  • Plantão noturno com adicional e hora reduzida calculados pelo contador
  • Escala do mês publicada para a equipe antes do dia 1

O turno da noite tem regra própria de adicional e hora reduzida. Veja a conta no post sobre adicional noturno do cuidador.

Perguntas frequentes

Quantos plantões o cuidador faz no mês na escala 12x36?

Trabalhando dia sim, dia não, são 15 plantões num mês de 30 dias e 15 ou 16 num mês de 31 dias, conforme o dia em que a escala começa. Com plantões de 12 horas, dá cerca de 180 horas no mês.

A escala 12x36 precisa estar no contrato?

Precisa de acordo escrito. Para empregado de empresa, a CLT aceita acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. Para o empregado doméstico contratado pela família, a Lei Complementar 150 pede acordo escrito entre as partes.

Na 12x36 o cuidador tem direito a intervalo?

A lei diz que os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados ou indenizados. Quando o cuidador não pode se afastar do paciente, a empresa precisa decidir, com o contador, como o intervalo será pago.

Feriado trabalhado na 12x36 é pago em dobro?

Na 12x36, a CLT e a Lei Complementar 150 dizem que a remuneração mensal combinada já abrange o descanso semanal e os feriados. Confira se a convenção coletiva da sua região prevê algo a mais.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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